Estado de SP não pode cobrar valores de bolsa de mestrado de estudante

A Decisão é da juíza de Direito Patrícia Persicano Pires, da capital.

A "vergonha do lucro" na cultura brasileira

"iguais" (mesmo capital, recursos, pessoas), a que obtiver maior lucro será a que utilizou de maneira mais eficiente os recursos escassos.

Embargos à Execução de Sentença. Apelação

Cálculo dos juros de mora e da correção monetária de débitos fazendários

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a

Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança

O devedor sustenta ter quitado as parcelas com juros mensais de 12% e 10%. Mesmo assim, foi

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF

juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF.

Juros de mora. Índice a ser aplicado. Lei nº 9.494/97.

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios

Petrobras é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental

indenização por lucros cessantes e dano moral, para tanto requer a condenação da ré em formação de capital para cumprimento da obrigação.

Juros em alta e queda na confiança faz consumidor diminuir a busca por crédito

Justificativa é de Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.

Plano de saúde é condenado a restituir valores pagos por consumidor

Quantias foram pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal